Projeto de lei atual proíbe todo tipo de manifestação que
envolva símbolos dos Jogos, como pintar ruas com emblemas dos jogos
FONTE*: Portal IG – Os deputados e instituições de defesa do
consumidor destacaram a necessidade de se criar uma ação específica para
combate à pirataria durante a Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do
Mundo, em 2014. O assunto foi debatido hoje durante audiência pública promovida
pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei da Copa.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), Guilherme Rosa Varella, ressaltou, no entanto, que o projeto de lei
atual proíbe todo tipo de manifestação que envolva os símbolos dos Jogos, ou
seja, não seria permitido pintar ruas e calçadas com os emblemas dos jogos, uma
prática comum em todo o país durante essa realização dos jogos.
“É preciso garantir os direitos das empresas e das
instituições, mas então estabeleça que essa restrição está ligada a uso
comercial de marcas, e não manifestações culturais”, comentou Varella. A
prática de pirataria foi um dos principais problemas enfrentados pela China,
durante os Jogos Olímpicos, em 2008.
Na ocasião, o governo chinês chegou a pagar indenizações
para quem revelasse pontos de produção de material pirateado. O infrator
encontrado era preso e o delator remunerado conforme o volume de material
ilegal encontrado.
* Matéria publicada em 1/11/2011 e replicada do portal Valor
Online
